Termos de uso

1. O que é o serviço

O Publizei é um app para criadores de conteúdo e prestadores de serviço audiovisual organizarem parcerias, entregas, orçamentos, prazos e recebimentos. Ele é uma ferramenta de organização: não intermedeia pagamentos, não negocia em seu nome e não é parte dos acordos entre você, marcas e clientes.

2. Sua conta

• Para usar, você precisa ter 18 anos ou mais, ou a autorização de quem é responsável legal por você.
• Mantenha seus dados de cadastro corretos e sua senha em segredo. Você responde pelo que for feito na sua conta.
• Você pode excluir sua conta quando quiser, em Ajustes.

3. Uso permitido

Não é permitido usar o Publizei para:

• atividades ilegais, fraude, ou enganar marcas, clientes ou outras pessoas;
• enviar conteúdo ofensivo, que viole direitos de terceiros ou dados pessoais sem autorização;
• tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, sobrecarregar ou atacar o sistema;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do app.

Contas que descumprirem estas regras podem ser suspensas ou encerradas.

4. Seus dados e seu conteúdo

O que você cadastra (parcerias, valores, fotos, orçamentos) é seu. Você nos autoriza apenas a guardar e processar esse conteúdo para o app funcionar, como descrito na Política de Privacidade. Você pode exportar seus dados em Ajustes a qualquer momento.

5. Links que você compartilha

Quando você cria um link para uma marca ou envia um orçamento a um cliente, quem tiver o link vê aquelas informações. Compartilhe só com quem precisa. Você pode desativar o link da marca a qualquer momento. As aprovações feitas pelo link registram o nome informado por quem aprovou; o Publizei não confere a identidade dessa pessoa.

6. Cálculos, lembretes e estimativas

Valores líquidos, imposto estimado, resumo para o Imposto de Renda, metas e lembretes são ajudas para a sua organização. Não são consultoria contábil, fiscal ou jurídica. Confirme sempre com a sua contabilidade. Lembretes dependem do celular, do sistema e da internet e podem não chegar.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para o app funcionar bem o tempo todo, mas ele pode ficar fora do ar para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem). Podemos mudar, melhorar ou retirar funções, avisando com antecedência quando a mudança afetar o seu uso.

8. Propriedade intelectual

O Publizei, incluindo o software, o nome, a identidade visual, os textos e o layout, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), pela Lei do Software (Lei 9.609/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Todos os direitos reservados. Usar o app não dá a você nenhum direito sobre ele além do uso pessoal previsto nestes termos.

9. Preço

O uso é gratuito no momento. Se forem criados planos pagos, os preços e condições serão informados antes, e nenhuma cobrança será feita sem a sua concordância.

10. Responsabilidade

Os acordos, pagamentos e entregas combinados com marcas e clientes são de responsabilidade das partes envolvidas. O Publizei responde pelos danos que causar diretamente, nos termos da lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas no app antes de valer. Se não concordar, você pode excluir sua conta.

12. Lei aplicável

Estes termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais disputas podem ser resolvidas no foro do seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: allan.costa990@gmail.com ou pela página de Suporte.